O que é a concessão de serviço público segundo a Lei nº 8.987/1995?
A
É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade privada
B
É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade privada, por meio de contrato, para que ela o execute em seu nome, por sua conta e risco, assegurada a remuneração pela tarifa paga pelos usuários
C
É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade pública
D
É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade pública