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O que é a concessão de serviço público segundo a Lei nº 8.987/1995?


35260|Direito Administrativo|médio

O que é a concessão de serviço público segundo a Lei nº 8.987/1995?

  • A

    É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade privada

  • B

    É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade privada, por meio de contrato, para que ela o execute em seu nome, por sua conta e risco, assegurada a remuneração pela tarifa paga pelos usuários

  • C

    É a transferência definitiva de um serviço público para uma entidade pública

  • D

    É a transferência temporária de um serviço público para uma entidade pública

    O que é a concessão de serviço público segundo a Lei nº 8...