Juiz Substituto - 2011

Nas demandas que versem sobre relação de consumo, é obrigatória a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.

Tendo mais de um autor a ofensa aos direitos do con- sumidor, cada um responderá pela reparação dos danos que causou.

Os riscos à saúde ou segurança, que sejam considerados normais e previsíveis em decorrência da natureza do produto, não precisam ser informados ao consumidor.

Um produto pode ser considerado defeituoso se outro de melhor qualidade for colocado no mercado.

Havendo prova de culpa exclusiva de terceiro, o fabricante não será responsabilizado por dano causado ao consumidor.

trinta dias, tratando-se de produto durável.

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.

sessenta dias, tratando-se de produto durável.

noventa dias, tratando-se de produto durável.

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.

Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos.

Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem.

O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos.

Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente.

A oferta não precisa ser mantida se cessar a produção do produto.

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

nenhuma das partes pode desistir do contrato, se o pro- duto for produzido apenas sob encomenda.

é obrigatória.

substitui a garantia legal.

é complementar à garantia legal.

pode ser verbal.

será interpretada em favor do fornecedor.

I e IV.

II e III.

III e V.

I e V

III e IV.

que o rol do ECA é taxativo, o que vale dizer que somente pode aplicar a reprimenda prevista em lei.

que o rol é extenso e ele pode dispensar as medidas socioeducativas previstas no Diploma Legal e aplicar aquelas que bem lhe aprouver.

aplicar medidas socioeducativas que se ajustem à Comarca que judica.

que o rol é exemplificativo e o juiz, além daquelas medidas socioeducativas aludidas no Diploma Legal, poderá aplicar outras reprimendas que entender adequadas ao caso.

que em casos especialíssimos poderá aplicar medida so- cioeducativa, em homenagem ao princípio da celeridade processual, sem a ouvida do representante do Parquet.

I e III.

II e V.

II e III.

I e V.

I e IV