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Joãozinho Quarenta, menor de idade, praticou ato infracional. I. As medidas previstas no ECA têm caráter de imutabili- dade. II. As medidas previstas no ECA ...


92041Questão anuladaAnulada|ECA|superior

Joãozinho Quarenta, menor de idade, praticou ato infracional.

I. As medidas previstas no ECA têm caráter de imutabili- dade.

II. As medidas previstas no ECA podem ser aplicadas iso- ladas ou cumulativamente. III. As medidas previstas no ECA têm caráter de mutabilidade.

IV. As medidas previstas no ECA podem ser aplicadas isolada e cumulativamente, bem como podem ser substituídas a qualquer tempo.

V. Pouco importa a idade do infante para o juiz aplicar medida de internação.

Estão corretos apenas os itens

  • A

    II e IV.

  • B

    III e V.

  • C

    I e V.

  • D

    III e IV.

  • E

    II e III.