Delegado de Polícia - 2022

a fuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo.

o critério temporal é subjetivo, sendo balizado por medidas exclusivamente aritméticas.

a inequívoca periculosidade deve ser somada a outro elemento ou fator externo à atividade.

a distância temporal desde a prática criminosa impede o reconhecimento da contemporaneidade.

para seu exame, basta a análise do tempo entre os fatos e o decreto prisional.

Imprescindibilidade para a investigação preliminar em geral, a partir de elementos concretos, sendo proibida sua utilização como prisão para averiguações.

Se houver fundadas razões de autoria do indiciado nos crimes previstos no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, admitida a interpretação extensiva do rol.

For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.

A medida cautelar for adequada à gravidade em abstrato do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

Puder ser cumulada com a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320, ambos do CPP.

pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.

Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.

Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.

agravo regimental.

correição parcial.

mandado de segurança.

ação cautelar inominada.

poder geral de cautela.

Indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

Indícios suficientes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

Fundadas razões da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

Indícios suficientes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a possibilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

Fundadas razões da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a possibilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.

ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.

ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.

ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.

ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores.

A condução coercitiva foi extirpada do ordenamento jurídico, diante do reconhecimento da inconstitucionalidade por violação da garantia contra a autoincriminação.

A colaboradora, na condição de responsável criminal, não pode ser conduzida coercitivamente, diante da garantia contra a autoincriminação.

A condução coercitiva era reservada aos investigados e réus, não tendo previsão de sua aplicação para testemunhas, informantes ou peritos.

A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, pois tem o dever de colaborar com a Justiça de forma genérica.

A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colaboração com a Justiça conste do acordo.