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Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado


64471|Direito Processual Penal|superior

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

  • A

    pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

  • B

    pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

  • C

    deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

  • D

    deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

  • E

    deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.