Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito...

64473|Direito Processual Penal

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 581
Código de Processo Penal, art. 584

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.

Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de

A
agravo regimental.
B
correição parcial.
C
mandado de segurança.
D
ação cautelar inominada.
E
poder geral de cautela.