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Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito...


64473|Direito Processual Penal|superior

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.

Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de

  • A

    agravo regimental.

  • B

    correição parcial.

  • C

    mandado de segurança.

  • D

    ação cautelar inominada.

  • E

    poder geral de cautela.

    Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso...