Agente Administrativo - 2010

Página 4 • Total 60 questões

57100DesatualizadaQuestão 31|Direito Constitucional|médio

2010

FCC

Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos

A
sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais.
B
setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher, com proventos proporcio nais.
D
sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais.
E
sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, com proventos integrais.

57101DesatualizadaQuestão 32|Administração Pública|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar:

A
O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado, em qualquer hipótese, a apresentar-se antes de concluí-las.
B
Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
C
Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.
D
O pagamento da remuneração de férias será efetuado antecipadamente ao servidor que o requerer, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço), antes do início do referido período.
E
Durante as férias o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.

57102DesatualizadaQuestão 33|Administração Pública|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

A
perderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.
B
caso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.
C
em se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.
D
caso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
E
caso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.

57103Questão 34|Administração Pública|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:

A
Pelo serviço prestado em horário extra, o servidor não terá direito à remuneração, obrigado o desconto em pecúnia ou folga, nos termos da lei.
B
Considera-se serviço noturno o realizado entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 8 (oito) horas do dia seguinte.
C
Ainda que por necessidade de serviço, o servidor não poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, salvo se autorizado pelo superior hierárquico.
D
A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
E
O horário extraordinário de trabalho não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária semanal a que estiver sujeito o servidor.

57104Questão 35|Direito Constitucional|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

A
se encontrem afastados da carreira.
B
estiverem aposentados.
C
tiverem sido condenados a pena disciplinar, desde que já reabilitados.
D
tiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.
E
apresentarem sua candidatura à Comissão Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da eleição.

57105Questão 36|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

A
será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
B
caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.
C
as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
D
é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.
E
sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

57106Questão 37|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de

A
10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante relatório do próprio beneficiário.
B
15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado do Procurador-Geral de Justiça.
C
20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.
D
25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado expedido pelo próprio beneficiário.
E
30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

57107Questão 38|Administração Pública|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que

A
compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.
B
o servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações de direito público do Estado, para exercer função de confiança.
C
o servidor removido ou redistribuído ex-officio, que deva ter exercício em outra localidade, terá 15 (quinze) dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
D
a readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.
E
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

57108DesatualizadaQuestão 39|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de

A
sessenta dias, vedado o estabelecimento de outro prazo no edital.
B
noventa dias.
C
quarenta e cinco dias, proibida a prorrogação.
D
quarenta e cinco dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo.
E
sessenta dias, se outro não for fixado no edital.

57109DesatualizadaQuestão 40|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2010

FCC

No pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração

A
implicará a prescrição do direito de recurso.
B
implicará a preclusão do direito de recorrer.
C
não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.
D
importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
E
importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.