Agente Penitenciário - Feminino - 2021

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

apenas plebiscito e iniciativa popular.

referendo e impeachment.

iniciativa popular e voto indireto.

apenas os itens l e ll.

apenas os itens lI e III.

apenas os itens l e Ill.

todos os itens.

se considera crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

a pena pode ser reduzida de um a dois quartos, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

o desconhecimento da lei é escusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

A pena é aumentada em até um terço se Fabiana for menor de 18 (dezoito) anos.

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 1 (um) a5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

erro na execução — aberratio ictus.

resultado diverso do pretendido — aberratio criminis.

erro sobre o nexo causal — aberratio causae.

erro de tipo acidental.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições objetivas do tipo, mesmo quando elementares do crime.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado.

se a decisão for favorável ao paciente, será logo posto em liberdade, mesmo se por outro motivo tiver que ser mantido na prisão.

não cabe "habeas corpus" contra decisão condenatória a pena de multa.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício.

Nos crimes de ação privada personalíssima, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito iniciado mediante requisição do Ministério Público.

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo,

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

na falta de perito oficial, o exame pode ser realizado por 01 pessoa idônea, portadoras de diploma de curso superior com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade judicial armazenar o referido material.

nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

os peritos oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.