Analise os itens seguintes: I- A acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por pelo menos dois terços do Congresso Nacional, devendo o ju...

62391|Direito Constitucional|médio

2021

CETAP

Analise os itens seguintes:

I- A acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por pelo menos dois terços do Congresso Nacional, devendo o julgamento ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns. Il- O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. III- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Estão corretos:

A
apenas os itens l e ll.
B
apenas os itens lI e III.
C
apenas os itens l e Ill.
D
todos os itens.

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