Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre a jurisdição, marque a alternativa incorreta:
- Código de Processo Civil, art. 16
- Código de Processo Civil, art. 17
- Código de Processo Civil, art. 18
- Código de Processo Civil, art. 19
- Código de Processo Civil, art. 20
- Código de Processo Civil, art. 21
- Código de Processo Civil, art. 22
- Código de Processo Civil, art. 23
- Código de Processo Civil, art. 24
- Código de Processo Civil, art. 25
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre a jurisdição, marque a alternativa incorreta: