Assistente em Administração - 2015
Ao tratar das diferentes reformas de Estado conduzidas no último século no Brasil, é frequente encontrar justificativas associadas à necessidade de eliminação do patrimonialismo. O patrimonialismo é característica de um Estado e de uma administração pública nos quais há:
No Brasil, foram marcantes algumas iniciativas para a reforma administrativa do Estado. Há que se reconhecer a importância de determinadas iniciativas e seu momento histórico, mesmo que os resultados previstos não tenham sido plenamente alcançados.
A esse respeito é INCORRETO afirmar que:
Dentre os modelos de gestão na administração pública, verifica-se recentemente o fortalecimento de uma perspectiva na qual há uma configuração político-administrativa que promove não só a profissionalização dos dirigentes, mas também a sua responsabilização, num quadro de centralização e formalização do controle de gestão em que se pretende eliminar parte da discricionariedade e liberdade, excessivamente promovidos, a partir de meados da década de 1990, pelos ideais de descentralização, desregulação, descoordenação e autonomização.
A perspectiva descrita refere-se ao modelo denominado de:
Muitos autores desaconselham a mera transposição de diretrizes e ações de qualidade do setor privado para o setor público, dadas as particularidades e a natureza de suas atividades.
Uma prática que impede a implementação de programas voltados à excelência é aquela relacionada:
No Brasil, a abordagem do Tribunal de Contas de União (TCU) à governança pública sustenta-se em alguns princípios advindos da governança corporativa e dos conflitos agente-principal. Dentre esses princípios, destaca-se aquele relacionado ao dever dos servidores públicos de demonstrar confiança, integridade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão, ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.
O princípio de governança acima descrito denomina-se:
Os conceitos de administração direta e indireta foram criados no âmbito do Decreto Lei Federal N° 200/67. Segundo o ex-ministro Bresser Pereira, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiu naquele momento uma série de consequências indesejadas para a administração pública. Dentre elas, destaca-se:
O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal No200/67 e na Lei Federal N o 7596 de 1987, que estabeleceram novas entidades e formatos organizacionais, EXCETO:
Nos termos da Lei Federal N° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, quanto à imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, sendo, portanto, passíveis de classificação, são assim consideradas as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
De acordo com o Art. 7° do Decreto Federal N° 7.724/2012, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet, em seção específica, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos
arts. 7°
e
8º da Lei nº 12.527/2011
,relativas a:
Acerca da dispensa de licitação, assinale a alternativa correta