Economista - 2022
Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei . Identifique nas alternativas, a que Princípio fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, esse parágrafo pertence.
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, forma a República Federativa do Brasil constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma das características apresentadas nas alternativas abaixo, não está se identificando com o status de um Estado democrático de direito. Identifique-a.
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social, capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que: O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação . Em relação à eficácia das normas constitucionais podemos classificar esse dispositivo como uma norma de eficácia:
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos.
I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.
É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:
Determinado tipo de administração pública é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. O tipo ao qual nos referimos é denominado:
Identifique nas alternativas disponibilizadas, respectivamente, como é estruturada a hierarquia do Poder Executivo Federal.
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é: