Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei . Identifiqu...

132108|Direito Constitucional|superior

2022

IBADE

Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei . Identifique nas alternativas, a que Princípio fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, esse parágrafo pertence.

A
da Nacionalidade.
B
direitos sociais.
C
dos direitos e deveres individuais e coletivos.
D
dos direitos políticos.
E
dos partidos políticos

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