Assistente em Administração - 2017

eficiência.

moralidade.

publicidade.

razoabilidade.

impessoalidade.

incorreta, no entanto o servidor deverá optar obrigatoriamente pela remuneração de seu cargo eletivo.

incorreta, visto que a investidura no mandato eletivo exige a exoneração do cargo, não o afastamento.

incorreta, pois o afastamento não é necessário caso haja compatibilidade de horários nesse tipo de situação.

correta, já que a ordem constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos em caráter absoluto.

correta, uma vez que, por se tratar de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

forma.

objeto.

motivo.

finalidade.

competência.

de polícia é o que cabe à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas sujeitas a sua disciplina interna.

de polícia será considerado regularmente exercido quando desempenhado pelo órgão competente, nos limites da lei, aplicável, inclusive, de forma discricionária, desde que sem abuso ou desvio de poder.

disciplinar alcança as sanções impostas aos servidores públicos, mas não abrange as sanções impostas às demais pessoas sujeitas à disciplina interna administrativa, como, por exemplo, os estudantes de uma escola pública.

disciplinar é discricionário; por essa razão, a Administração, pautada em juízo de conveniência e de oportunidade, pode decidir entre instaurar ou não o procedimento adequado para apurar a falta cuja prática é imputada a servidor público.

de polícia prevê que, caso seja necessária a interdição de um estabelecimento industrial no qual se detectem infrações graves às normas de higiene e de segurança alimentar, deverá o órgão requerer tal medida ao judiciário, uma vez que ninguém poderá ser privado de sua liberdade ou de seus bens, exceto por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

a despesa total com pessoal em cada período de apuração, no que se refere à União, não poderá exceder a cinquenta por cento da receita corrente líquida.

os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público não se sujeitam às obrigações da lei, uma vez que possuem autonomia administrativa e financeira.

a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

a despesa corrente derivada de lei, a medida provisória ou o ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória e de caráter continuado.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.

a autoridade competente estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

os cargos, empregos e funções públicas de qualquer natureza são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, em respeito ao princípio constitucional da soberania nacional.

a investidura em cargo ou emprego público, efetivo ou em comissão, depende necessariamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei.

é vedada a concessão de licenças e de afastamentos ao servidor em estágio probatório.

será demitido o servidor não aprovado no estágio probatório ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

são estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial interlocutória em cujo processo lhe tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório.

é incabível a interposição de recurso em face de razões de mérito das decisões.

poderá resultar no agravamento da sanção, a partir do pedido de revisão do processo administrativo.

têm legitimidade para interpor recurso administrativo as associações com atividades estatutárias ligadas a direitos ou a interesses individuais.

é de trinta dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, salvo disposição legal específica.

será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendolhe devolvido o prazo para recurso, na hipótese de não conhecimento do recurso quando interposto perante órgão incompetente.