Promotor de Justiça - 2015

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26695Questão 1|Direito Penal|superior

MPE-SP Promotor de Justiça

2015

MPE-SP

O erro de tipo:

A
exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.
B
exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva.
D
exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.
E
exclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.

26696Questão 2|Direito Penal|superior

MPE-SP Promotor de Justiça

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MPE-SP

Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

A
especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade.
B
especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.
C
especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
D
legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.
E
legalidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.

26697Questão 3|Direito Penal|superior

MPE-SP Promotor de Justiça

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São elementos do fato típico:

A
conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
B
conduta, resultado, relação de causalidade e culpabilidade.
C
conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade.
D
conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade.
E
conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade.

26698Questão 4|Direito Penal|superior

MPE-SP Promotor de Justiça

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Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:

I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da pena.

II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e culpável.

III- A teoria clássica entende que a culpabilidade consiste em um vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa em sentido estrito.

IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta.

V- A teoria finalista entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, inexistindo, portanto, a condição indispensável à imposição e pena.

A
Somente o II e o III são verdadeiros.
B
Somente o I e o IV são verdadeiros.
C
Somente o I, IV e V são verdadeiros.
D
Somente o I e II são verdadeiros.
E
Todos são verdadeiros.

26699Questão 5|Direito Penal|superior

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O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de graves sofrimentos físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:

A
por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera.
B
por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais.
C
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários.
D
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão.
E
por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio da violenta emoção.

26700Questão 6|Direito Penal|superior

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Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:

I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou unitária.

II- O Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, adotou também em alguns casos as chamadas exceções pluralísticas à teoria unitária.

III- A chamada autoria mediata se dá nos casos em que o agente consegue a execução do crime por meio de pessoa que age sem culpabilidade.

IV- A doutrina e a jurisprudência não aceitam o concurso de agentes em crime culposo, pois, nesse caso, não há possibilidade de vínculo psicológico entre duas pessoas na prática da conduta.

V- Os requisitos do concurso de pessoas, em regra, são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.

A
Somente o I, II, III e V são verdadeiros.
B
Somente o I, III e V são verdadeiros.
C
Somente o I, II e IV são verdadeiros.
D
Somente o I e V são verdadeiros.
E
Todos são verdadeiros.

26701Questão 7|Direito Penal|superior

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Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mais multa, por crime de receptação dolosa praticada em 12 de fevereiro de 2012, tendo a decisão transitado em julgado para o Ministério Público em 30 de março de 2013. Em 05 de maio de 2015, ao julgar apelo interposto em seu favor, o Tribunal:

A
deve julgar o mérito e não reconhecer a ocorrência de prescrição pois, por ser Mévio reincidente, assim reconhecido na sentença, o prazo prescricional é acrescido de 1/3 (um terço), conforme determina o art. 110, caput, do Código Penal.
B
deve decretar a extinção da punibilidade de Mévio em razão da ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória estatal.
C
deve decretar a extinção da punibilidade de Mévio em face da ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal.
D
deve decretar a extinção da punibilidade de Mévio em face da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.
E
deve decretar a extinção da punibilidade de Mévio em virtude da prescrição retroativa da pretensão executória estatal.

26702DesatualizadaQuestão 8|Direito Penal|superior

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O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:

A
é sempre permanente com relação à vítima.
B
pode ser recuperado em relação a todos os filhos, inclusive a vítima, por meio de deferimento da reabilitação.
C
tratando-se de crime sexual praticado contra filha, só pode ser recuperado por meio de deferimento da reabilitação em relação aos filhos homens, nunca em relação à vítima e demais filhas mulheres.
D
tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil da condenação tem caráter de mera suspensão do pátrio poder, devendo ser imposto pelo Juiz com prazo determinado e somente em relação à vítima.
E
tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil tem o caráter de mera suspensão do pátrio poder, por isso que é imposto pelo Juiz por prazo determinado e em relação a todos os filhos do agente.

26703Questão 9|Direito Penal|superior

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A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena:

A
tem como consequência a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos.
B
tem como consequência a perda total dos dias remidos.
C
não acarreta a perda dos dias remidos, pois a remição é um direito do condenado de ver reduzido pelo trabalho o tempo de duração da pena privativa de liberdade a ele imposta.
D
tem como consequências a perda total dos dias remidos e a interrupção do prazo para que possa ser beneficiado com o indulto.
E
tem como consequências a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e a impossibilidade de ser beneficiado com o indulto.

26704Questão 10|Direito Penal|superior

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Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:

A
Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.
B
Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.
C
O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
D
Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.
E
A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.