Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:


26702Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:

  • A

    é sempre permanente com relação à vítima.

  • B

    pode ser recuperado em relação a todos os filhos, inclusive a vítima, por meio de deferimento da reabilitação.

  • C

    tratando-se de crime sexual praticado contra filha, só pode ser recuperado por meio de deferimento da reabilitação em relação aos filhos homens, nunca em relação à vítima e demais filhas mulheres.

  • D

    tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil da condenação tem caráter de mera suspensão do pátrio poder, devendo ser imposto pelo Juiz com prazo determinado e somente em relação à vítima.

  • E

    tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil tem o caráter de mera suspensão do pátrio poder, por isso que é imposto pelo Juiz por prazo determinado e em relação a todos os filhos do agente.

    O efeito civil da condenação referente à “incapacidade pa...