Agente Administrativo - 2010

Página 8 • Total 79 questões

61173Questão 71|Direito Processual Civil|médio

DPU Agente Administrativo

2010

CESPE / CEBRASPE

O interesse de agir

A
é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.
B
significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.
C
consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.
D
estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.
E
apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

61174Questão 72|Direito Processual Civil|médio

DPU Agente Administrativo

2010

CESPE / CEBRASPE

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A
Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
B
O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.
C
Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.
D
Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.
E
Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

61175Questão 73|Direito Processual Civil|médio

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CESPE / CEBRASPE

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

A
despacho
B
decisão interlocutória
C
acórdão
D
sentença
E
ato ordinatório

61176DesatualizadaQuestão 74|Direito Processual Civil|médio

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CESPE / CEBRASPE

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

A
Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
B
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
C
Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
D
Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
E
Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

61177Questão 75|Direito Processual Civil|médio

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CESPE / CEBRASPE

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

A
não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
B
poderá receber citação inicial.
C
poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
D
não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
E
poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

61178DesatualizadaQuestão 76|Direito Processual Civil|médio

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CESPE / CEBRASPE

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

A
assistência simples.
B
oposição.
C
nomeação à autoria.
D
denunciação à lide.
E
chamamento ao processo.

61179DesatualizadaQuestão 77|Direito Processual Civil|médio

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CESPE / CEBRASPE

Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.

Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará

A
por meio eletrônico.
B
pelo correio.
C
pessoalmente.
D
com hora certa.
E
por edital.

61180DesatualizadaQuestão 78|Direito Processual Civil|médio

DPU Agente Administrativo

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CESPE / CEBRASPE

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

A
Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
B
Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
C
Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
D
O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
E
A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

61181DesatualizadaQuestão 79|Direito Processual Civil|médio

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CESPE / CEBRASPE

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

A
Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.
B
Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.
C
Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.
D
As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.
E
Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.