Estágio de Direito - 2014

Página 4 • Total 40 questões

73014Questão 31|Direito Constitucional|superior

2014

CIEE

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

A
Cartório de Protestos e Títulos.
B
Junta Comercial.
C
Tribunal Regional do Trabalho.
D
Tribunal Superior Eleitoral.

73015Questão 32|Direito Administrativo|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Acerca dos elementos do ato administrativo, aquele que se caracteriza como o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato denomina-se

A
Objeto.
B
Forma.
C
Motivo.
D
Finalidade.

73016Questão 33|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Segundo o artigo 40, do Código Processual Civil, é correto afirmar que o advogado tem direito de

A
requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 dias.
B
requerer, como procurador, vista dos autos do processo em que atua por prazo indeterminado.
C
fazer vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 24 horas.
D
requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 15 dias.

73017Questão 34|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Com base no Código Processual Civil, intervindo o Ministério Público como fiscal da lei,

I. terá vista dos autos antes das partes.

II. poderá juntar documentos e certidões aos autos.

III. poderá produzir prova em audiência.

É correto o que está contido em

A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.

73018Questão 35|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A
Os Estados podem subdividir-se mediante aprovação da população por meio de iniciativa popular, e do Congresso Nacional.
B
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
C
Compete à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
D
A Constituição Federal veda a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

73019Questão 36|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Com relação aos Órgãos judiciários e aos auxiliares da justiça, segundo o Código Processual Civil, assinale a alternativa incorreta.

A
Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes.
B
O conflito poderá ser suscitado pelo Ministério Público ou pelo juiz, sendo vedado às partes.
C
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte
D
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte.

73020Questão 37|Direito Administrativo|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

A
Móveis ou imóveis utilizados pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins são chamados de bens de uso especial.
B
Segundo o Código Civil, bens públicos estão sujeitos a usucapião.
C
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito.
D
Bens de uso especial fazem parte dos bens de domínio privado do Estado.

73021Questão 38|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros,

I. o mar territorial.

II. os terrenos de marinha.

III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

É correto o que está contido em

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.

73022Questão 39|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Acerca da competência interna, no processo civil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

( ) É competente o foro do lugar do ato ou fato para ação de reparação do dano.

( ) A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

A
F/ F/ F
B
V/ V/ V
C
V/ V/ F
D
F/ F/ V

73023DesatualizadaQuestão 40|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Acerca dos auxiliares da justiça, é correto afirmar que incumbe ao oficial de justiça, exceto:

A
redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.
B
efetuar avaliações.
C
entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
D
estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.