Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatut...

73014|Direito Constitucional|superior

2014

CIEE

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

A
Cartório de Protestos e Títulos.
B
Junta Comercial.
C
Tribunal Regional do Trabalho.
D
Tribunal Superior Eleitoral.

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