Estágio de Direito - 2014

Página 3 • Total 40 questões

73004Questão 21|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

A
Fiabilidade.
B
Continuidade.
C
Entidade.
D
Juiz Natural.

73005Questão 22|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros:

I. Saúde.

II. Segurança.

III. Educação.

É correto o que está contido em

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.

73006Questão 23|Direito Administrativo|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Pode-se dizer que a Administração Pública indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, as quais são criadas por lei para desempenhar atividades assumidas pelo Estado. Das entidades que compõem a Administração indireta, tem-se a autarquia. Sobre ela, é correto afirmar que

A
possui personalidade jurídica privada.
B
se sujeita a controle ou tutela.
C
possui capital aberto.
D
desempenha atividades de natureza exclusivamente econômica

73007Questão 24|Direito Administrativo|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

A respeito da Administração Pública indireta, é correto afirmar que é exemplo de Sociedade de Economia Mista o(a)

A
Banco do Brasil.
B
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
C
IBGE.
D
Banco Central do Brasil.

73008AnuladaQuestão 25|Direito Administrativo|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Acerca da Administração Pública indireta, é correto afirmar que é exemplo de autarquia a

A
Petrobras.
B
Embrapa.
C
Universidade Federal de São Paulo.
D
Fundação Oswaldo Cruz.

73009Questão 26|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

A
oficial das Forças Armadas e de Presidente da República.
B
governador de Estado e deputado federal.
C
carreira diplomática e de prefeito.
D
deputado estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

73010Questão 27|Direito Processual Civil|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A
Enquanto a jurisdição contenciosa não necessita de provocação para se iniciar, a jurisdição voluntária necessita.
B
Na jurisdição contenciosa, há apenas um acordo de vontades.
C
Na jurisdição voluntária, há conflito de interesses apresentado em juízo.
D
Na jurisdição contenciosa, a decisão faz coisa julgada.

73011Questão 28|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

A
facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos.
B
obrigatórios para os maiores de 18 anos.
C
obrigatórios para os maiores de 21 anos.
D
obrigatórios para os maiores de 16 anos.

73012Questão 29|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade

A
máxima de 35 anos.
B
mínima de 21 anos.
C
mínima de 18 anos.
D
máxima de 30 anos.

73013Questão 30|Direito Constitucional|superior

AGU Estágio de Direito

2014

CIEE

Com relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A
É vedada a cassação de direitos políticos.
B
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta na perda ou suspensão dos direitos políticos.
C
Estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
D
O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.