Agente de Polícia - 2014
Considere os princípios constitucionais do Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .
I - Pelo princípio da finalidade a atividade administrativa deve orientar-se para atender o interesse público. II - Pelo princípio da publicidade, todos os atos da administração pública devem ser levados ao conhecimento da população. III - Pelo princípio da legalidade presume-se legítimo todo ato administrativo enquanto não for revogado ou declarado nulo. IV - O princípio da impessoalidade funda-se no postulado da isonomia.
E m relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .
I - Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais. II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência. III - O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade. IV - O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder:
Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
(1) Quanto ao alcance (...) (2) Quanto aos destinatários (...) (3) Quanto à intervenção da vontade adminis trativa (...) (4) Quanto ao conteúdo (...) (5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais. ( ) internos e externos. ( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos. ( ) simples, compostos, complexos. ( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta , de cima para baixo, é:
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto :
Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, qual, dentre os princípios básicos dos serviços públicos, determina que o serviço público seja prestado erga omnes ?
Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?
Considerando as modalidades de licitação, faça a correspondência entre as colunas a seguir.
{1 ) Convite (2 ) Tomada de preços (3 ) Concurso ( 4 ) Leilão ( 5 ) Pregão
( ) É a modalidade de licitação entre cadastra dos ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixa da para o recebimento das propostas. ( ) É a modalidade de licitação entre interessa dos do ramo pertinente ao seu objeto, ca dastrados ou não, escolhidos e convidados em número minimo de três. ( ) É a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, entre quaisquer interessados, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital. ( ) É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independente mente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação. ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
A seqüência correta , de cima para baixo, é:
Considerando a responsabilidade civil do Esta do, assinale a alternativa correta .