Agente de Polícia - 2014
Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto :
De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .
I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime. III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado. IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste .
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta .
Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.
I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai . III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais . IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa. Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .
I - É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergenciai. II - É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores. III - Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. IV - Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta .
De acordo com o Código Penal e considerando os crimes contra a dignidade e liberdade sexual, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Define-se como crime de estupro o ato de constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. II - Define-se como crime de atentado violento ao pudor o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. III - Define-se como crime de estupro, na forma tentada, o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. IV - Define-se como crime de posse sexual mediante fraude o praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos.
De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições do Código Penal, relativas aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .
I - Constitui-se crime de desacato o ato de desobedecera ordem legal de funcionário público. II - Constitui-se crime de tráfico de influência a ato de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função . III - Constitui-se crime de corrupção ativa o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. IV - Constitui-se crime de corrupção passiva o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função de servidor público, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem.