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Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto :


161514|Direito Administrativo|superior

Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto :

  • A

    É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento,

  • B

    Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

  • C

    A suspensão da execução contratual, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 dias, não é considerada como hipótese de rescisão administrativa unilateral do contrato administrativo.

  • D

    É condição indispensável para a eficácia legal do contrato a publicação resumida de seu termo e de aditamentos, na forma de extratos, na imprensa oficial.

  • E

    A rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública pode ocorrer nos casos previstos em lei, sem gerar o dever de indenizar.