E m relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta . I - Abuso de poder é toda ação ou o...
2014
ACAFE
E m relação ao abuso de poder na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta .
I - Abuso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais. II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer quando o agente atua fora dos limites da sua competência. III - O desvio de finalidade desrespeita não só ao princípio constitucional da impessoalidade, mas também ao da moralidade. IV - O ato praticado com desvio de poder pode ser convalidado.