Procurador - 2013

Página 8 • Total 80 questões

73564DesatualizadaQuestão 71|Direito Eleitoral|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Com relação ao tema "Propaganda Eleitoral em Geral", assinale a afirmativa correta.

A
A propaganda eleitoral partidária gratuita prevista em lei é permitida a qualquer momento no ano da eleição.
B
No segundo semestre do ano da eleição poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei no rádio e na televisão.
C
No segundo semestre do ano da eleição poderá ser veiculada propaganda partidária paga no rádio e na televisão.
D
No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
E
Ao postulante a candidatura a cargo eletivo não é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome.

73565DesatualizadaQuestão 72|Direito Eleitoral|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Sobre o tema "domicílio eleitoral e condições de elegibilidade" assinale a afirmativa correta.

A
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com afiliação deferida pelo partido no mesmo prazo.
B
Para concorrer às eleições, o candidato não precisa estar filiado a partido político, mas deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito.
C
Para concorrer às eleições, o candidato não precisa comprovar o domicílio eleitoral.
D
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em qualquer circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
E
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em qualquer circunscrição pelo prazo de, pelo menos, cinco anos antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

73566DesatualizadaQuestão 73|Direito Eleitoral|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Com relação ao tema "Propaganda Eleitoral Antecipada", analise as afirmativas a seguir.

I. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

II. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, mesmo que não mencione a possível candidatura, ou que não faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

III. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando ás eleições.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

73567Questão 74|Direito Eleitoral|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Com relação ao tema "Condutas Vedadas", analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.

II. É proibido aos agentes públicos ceder servidor público da administração direta ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

III. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

73568DesatualizadaQuestão 75|Direito Eleitoral|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Sobre o tema "Despesas de Campanha Eleitoral", assinale a afirmativa correta.

A
As despesas de campanha eleitoral não se sujeitam a qualquer controle.
B
As despesas de campanha eleitoral serão realizadas apenas sob a responsabilidade exclusiva dos partidos e financiadas na forma da lei.
C
As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade exclusiva dos candidatos e financiadas na forma da lei.
D
As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou dos candidatos, e serão financiadas na forma da lei.
E
As despesas de campanha eleitoral serão realizadas exclusivamente através de verba pública.

73569Questão 76|Administração Pública|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

O Deputado é o legítimo representante do povo e dos interesses públicos na Assembleia Legislativa. Sobre as atividades de um Deputado, uma vez empossado, na forma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Resolução n. 677/2006), analise as afirmativas a seguir.

I. Participar das sessões e apartear os discursos dos seus pares, observadas as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.

II. Requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa Diretora ou diretamente, providências, para garantia das suas imunidades e prerrogativas.

III. Utilizar-se dos diversos serviços da Assembleia Legislativa, para fins relacionados com as suas funções ou não.

Assinale:

A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa III estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.

73570Questão 77|Administração Pública|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

A Lei Complementar Estadual n. 04/1990 institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público. Sobre penalidades aplicáveis, previstas no capítulo dedicado ao regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.

A
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com repreensão e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.
B
Na aplicação das penalidades não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
C
A demissão será aplicada nos casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo, inassiduidade habitual, incontinência pública e conduta escandalosa e improbidade administrativa.
D
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência.
E
A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada somente nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão.

73571Questão 78|Administração Pública|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa

incorreta

A
Por motivo de crença religiosa, nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.
B
O dia do servidor público será comemorado a vinte e oito de outubro.
C
É facultado exigir atestado de ideologia como condição para posse ou exercício de cargo ou função pública.
D
As Polícias Militar e Civil do Estado serão regidas por estatuto próprio.
E
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

73572Questão 79|Ética|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (LC n. 112/2002).

Diante disso, o servidor deve atentar para os preceitos relacionados a seguir,

à exceção de um

. Assinale-o.

A
A consciência dos princípios morais deve nortear o servidor público no exercício de cargo, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
B
O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
C
A moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
D
A função pública não se integra à vida particular do servidor público, uma vez que os fatos e atos verificados na sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.
E
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, ele é integrante da sociedade e o êxito do seu trabalho é seu maior patrimônio.

73573Questão 80|Administração Pública|superior

AL-MT Procurador

2013

FGV

Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, acerca das circunstâncias que atenuam as penalidades disciplinares, analise as afirmativas a seguir.

I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.

II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.

III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.