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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010


Página 2  •  Total 70 questões
142998Questão 11|Direito Constitucional|médio

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal

  • A

    a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.

  • B

    o alistamento eleitoral.

  • C

    o domicílio eleitoral na circunscrição.

  • D

    a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

  • E

    a filiação partidária.

142999Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 12|Direito Constitucional|médio

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados

  • A

    compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade.

  • B

    compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

  • C

    voluntariamente, aos sessenta e cinco anos, independentemente do sexo.

  • D

    voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

  • E

    voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

143000Questão 13|Direito Constitucional|médio

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

  • A

    sete juízes.

  • B

    vinte juízes.

  • C

    quinze juízes.

  • D

    doze juízes.

  • E

    dez juízes.

143001Questão 14|Direito Constitucional|médio

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário

  • A

    o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

  • B

    as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

  • C

    a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

  • D

    o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado e o Distrito Federal.

  • E

    o crime político.

143002Questão 15|Direito Constitucional|médio

Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem

  • A

    fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • B

    princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

  • C

    objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  • D

    direitos políticos coletivos.

  • E

    garantias fundamentais.

143003Questão 16|Direito Constitucional|médio

Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de

  • A

    Presidente do Senado Federal.

  • B

    Ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Ministro da Justiça.

  • D

    Oficial das Forças Armadas.

  • E

    Ministro de Estado da Defesa.

143004Questão 17|Direito Constitucional|médio

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  • A

    conceder anistia.

  • B

    zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

  • C

    planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

  • D

    organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

  • E

    legislar sobre desapropriação.

143005Questão 18|Direito Constitucional|médio

Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter

  • A

    vertical.

  • B

    vinculante.

  • C

    horizontal.

  • D

    unilateral.

  • E

    bilateral.

143006Questão 19|Direito Constitucional|médio

A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença

  • A

    da Câmara dos Deputados.

  • B

    do Senado Federal.

  • C

    do Tribunal Superior Eleitoral.

  • D

    do Supremo Tribunal Federal.

  • E

    do Superior Tribunal de Justiça.

143007Questão 20|Direito Constitucional|médio

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsbilidade, limitando-se a condenação à perda do cargo, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, com inabilitação para o exercício de função pública por

  • A

    três anos.

  • B

    dois anos.

  • C

    oito anos.

  • D

    cinco anos.

  • E

    dez anos.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010 | Prova