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NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal


142998|Direito Constitucional|médio
TRF-4Técnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal

  • A

    a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.

  • B

    o alistamento eleitoral.

  • C

    o domicílio eleitoral na circunscrição.

  • D

    a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

  • E

    a filiação partidária.

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