Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2014

extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.

cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.

rescisão por justa causa.

rescisão sem justa causa.

seis horas diárias em uma semana e oito horas diárias na outra semana, de forma alternada.

oito horas diárias e quarenta horas semanais.

seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

oito horas diárias, salvo negociação coletiva.

seis horas diárias e trinta horas semanais.

terá direito a 24 dias úteis de férias.

terá direito a 18 dias corridos de férias.

não terá direito ao gozo de férias.

terá direito a 18 dias úteis de férias.

terá direito a 24 dias corridos de férias.

previdência privada e seguro de vida.

equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.

seguros de vida e de acidentes pessoais.

valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.

alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.

A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

ordinário.

sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

sumário, previsto pela Lei nº 5.584/1970.

ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.

Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.

Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.

de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.

de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.

de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.

Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia.

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais.

Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.