NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.

cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.

rescisão por justa causa.

rescisão sem justa causa.