Juiz Substituto - 2014

Página 2 • Total 100 questões

87953Questão 11|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Quanto ao direito ao contraditório no processo civil, é correto afirmar que:

A
esgota-se no direito de informação e no direito de reação a respeito das alegações de fato e das provas produzidas pelas partes.
B
também chamado de bilateralidade da instância, é um princípio que tem por titulares e destinatários apenas as partes no processo.
C
é o direito de ser informado, de reagir e de influenciar, tendo como titulares e destinatários apenas as partes no processo.
D
é o direito de ser informado, de reagir e de influenciar, tendo como titulares as partes e como destinatário o juiz no processo.
E
nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87954Questão 12|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Quanto à colaboração no processo civil, é correto afirmar que:

A
é uma norma que determina que as partes têm o dever de colaborar entre si para o bom andamento do processo e não diz respeito à postura do juiz no processo.
B
é uma versão atualizada do princípio dispositivo em sentido material.
C
é uma versão atualizada do princípio dispositivo em sentido processual.
D
é a versão atualizada do modelo inquisitorial em sentido processual.
E
Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87955Questão 13|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:

A
o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade estatística.
B
o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de normalidade, não tendo necessariamente relação com os fatos alegados no processo pela parte interessada.
C
o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade lógica, que deve ser formado a partir das provas disponíveis nos autos a respeito das alegações de fato formuladas pela parte interessada.
D
o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de simples possibilidade, ligado à eventualidade de um determinado acontecimento narrado pela parte interessada no processo.
E
nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87956DesatualizadaQuestão 14|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que:

A
que se esgota na indicação, pelo magistrado, dos motivos que levaram ao seu convencimento, independentemente dos fundamentos alegados pelas partes em suas manifestações processuais.
B
que constitui uma resposta ao pedido de tutela jurisdicional e a última manifestação do direito ao contraditório, tendo o juiz o dever de enfrentar todos os fundamentos alegados pelas partes, nada obstante não tenha o dever de enfrentar todos os argumentos por elas formulados.
C
que é indiferente à validade da sentença, sendo simples motivo de ineficácia relativa a sua ausência na motivação.
D
que constitui uma garantia de boa administração da justiça, cujos contornos democráticos, porém, independem da sua conjugação com o direito fundamental à publicidade no processo.
E
Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87957Questão 15|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Sobre a tutela específica no processo civil, é correto afirmar que:

A
é sinônimo, em todo e qualquer caso, de tutela inibitória.
B
pode ser obtida, nas prestações de fazer, mediante técnica executiva atípica.
C
é sinônimo, em todo e qualquer caso, de tutela de remoção do ilícito.
D
jamais pode ser identificada com a tutela ressarcitória.
E
Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87958Questão 16|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Quanto à adequada configuração do direito à tutela inibitória, é correto afirmar que:

A
depende da separação conceitual entre ato ilícito e fato danoso.
B
liga-se ao binômio condenação – execução forçada.
C
dá-se mediante a sua conformação como tutela repressiva específica.
D
pressupõe a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação.
E
nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87959Questão 17|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:

A
como uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.
B
como uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.
C
como uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão
D
como uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.
E
Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87960Questão 18|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Na execução por quantia certa, é correto afirmat que:

A
a penhora em dinheiro é preferencial, com o que é prioritária a adoção da técnica da penhora eletrônica.
B
pode o credor adjudicar o bem penhorado, ainda que por preço vil.
C
inexiste espaço para efetivação do direito ao contraditório.
D
o usufruto judicial só pode recair sobre bens imóveis.
E
Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87961Questão 19|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Sobre o direito probatório no processo civil, é correto afirmar que:

A
são inadmissíveis no processo as provas atípicas.
B
apenas o autor tem o ônus de alegar e provar.
C
a relevância da prova para o esclarecimento dos fatos não tem nada a ver com o direito à sua admissão.
D
inexiste, em qualquer hipótese, direito à inversão do ônus da prova.
E
Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

87962Questão 20|Direito Processual Civil|superior

TJ-MT Juiz Substituto

2014

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Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:

A
é um conceito de direito material e revela o objeto litigioso do processo.
B
é um conceito ligado à circunstância de o direito poder ser provado por todos os meios juridicamente admissíveis.
C
é um conceito de direito material que, contudo, não constitui o objeto litigioso do processo.
D
é um conceito processual, ligado à circunstância de o direito poder ser provado tão-somente mediante prova documental.
E
nenhuma das afirmações é totalmente correta.