A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:
2014
superior
A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:
A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal: