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Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:


87962|Direito Processual Civil|superior
2014
FMP Concursos

Quanto ao direito líquido e certo em mandado de segurança, é correto afirmar que:

  • A

    é um conceito de direito material e revela o objeto litigioso do processo.

  • B

    é um conceito ligado à circunstância de o direito poder ser provado por todos os meios juridicamente admissíveis.

  • C

    é um conceito de direito material que, contudo, não constitui o objeto litigioso do processo.

  • D

    é um conceito processual, ligado à circunstância de o direito poder ser provado tão-somente mediante prova documental.

  • E

    nenhuma das afirmações é totalmente correta.