Soldado da Polícia Militar - 2009
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.
Os direitos dos proprietários dos bens imóveis são ilimitados; portanto, não existe uso anormal ou abusivo de propriedade.
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.
Se os irmãos Fábio e Fabiana forem filhos de Maria e José, então Fábio e Fabiana serão parentes colaterais de primeiro grau.
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.
A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.
Configura união estável entre um homem e uma mulher a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
A transferência do local de trabalho até a exoneração do serviço público, a reparação dos danos causados à vítima e a punição na esfera penal, até mesmo com a pena privativa de liberdade, são punições que o policial militar pode sofrer se realizar uma conduta caracterizada como abuso de autoridade.
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
O policial militar não deve partir do princípio de que todas as pessoas são inocentes, pois sua função principal é proteger os bens, a vida e a integridade física dos cidadãos.
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, com exceção dos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
As ordens superiores devem ser fielmente cumpridas pelos subordinados, mas cabe a recusa do cumprimento de ordens contrárias à lei ou sem embasamento legal.