Soldado da Polícia Militar - 2009

Em resposta ao clamor para que fosse resgatado o sentido de ética, de moral e de justiça que se havia perdido durante o período de crescimento e enriquecimento de Atenas, Platão propôs que se resgatassem os mitos pré-socráticos.

Para Platão, a lei devia moldar o real; para Aristóteles, o real é que devia moldar a lei.

A palavra sociedade vem da palavra latina societas, que significa uma associação conflituosa entre indivíduos. Por sua vez, a palavra societas é derivada de socius, que significa competidor. Desse modo, o significado de sociedade está intimamente relacionado à ideia de competição e de conflito social.

É por meio da ética que são estabelecidos os códigos públicos ou privados de conduta, ou seja, é por intermédio dela que são determinados quais comportamentos concretos e objetivos são considerados morais. É a reflexão de cunho ético que suscita perguntas como: que ações produzem mais felicidade que sofrimento e merecem ser realizadas por nós? Que ações criam condições efetivas de bem-estar social, e não de injustiças?

Moral e ética são palavras empregadas como sinônimos no sentido de conjunto de princípios ou padrões de conduta. Ambas as palavras são empregadas também para fazer referência ao pensamento reflexivo sobre as ações humanas involuntárias ou, ainda, sobre o efeito dessas ações nas condutas adotadas pelos profissionais no exercício de suas profissões.

A ética é uma disciplina que objetiva o exercício da cidadania. Nesse sentido, pode-se constatar elementos que identificam questões morais ao se analisar o artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 (CF), como um dos objetivos da República, a supressão dos direitos fundamentais.

A cidadania pode ser corretamente definida como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os seus direitos como indivíduo — os chamados direitos sociais, políticos e civis — e os seus deveres relativos a uma coletividade política, além de adquirir a faculdade de participar na vida coletiva do Estado.

São duas as grandes transformações que questionam o Estado-Nação contemporâneo e o conceito de cidadania que lhe é inerente: a globalização e o surgimento de sociedades cada vez mais multiculturais.

Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com brasileiro nato.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.