O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de ...
2009
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.