Oficial de Justiça - 2009

Página 3 • Total 80 questões

61854DesatualizadaQuestão 21|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

A regularidade na intimação da testemunha, que será ouvida em juízo, poderá implicar a

A
validade de seu depoimento.
B
sua condução coercitiva.
C
absolvição do acusado.
D
condenação do acusado.
E
nulidade de seu depoimento.

61855Questão 22|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

De acordo com o preceituado no art. 225 do CPP, o juiz poderá tomar antecipadamente o depoimento da testemunha que

A
requerer, por escrito, que seu depoimento seja feito antecipadamente.
B
manifestar em audiência o desejo de ser ouvida antecipadamente.
C
decidir fixar residência fora do estado.
D
necessitar de intérprete.
E
estiver acometida de um mal incurável.

61856Questão 23|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

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VUNESP

Considere as afirmações no que tange ao perito.

I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.

II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.

III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.

Está correto apenas o contido em

A
I e II.
B
I e III.
C
I.
D
II.
E
III.

61857Questão 24|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

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VUNESP

Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri

A
pessoalmente.
B
por meio do oficial de justiça.
C
pelo correio ou qualquer outro meio hábil.
D
por telefone.
E
por e-mail.

61858Questão 25|Direito Processual Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

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Quanto à intimação da decisão de pronúncia, pode-se afirmar que

I. o acusado solto que não for encontrado será intimado por edital;

II. o acusado preso será intimado por via postal;

III. o acusado solto será intimado pessoalmente, desde que seu advogado ainda não tenha sido intimado pelo diário oficial.

Está correto apenas o contido em

A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I.
E
III.

61859AnuladaQuestão 26|Direito Processual Civil|superior

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Os atos processuais previstos na Lei n.º 9.099/95

A
serão realizados em segredo de justiça.
B
obedecerão a todas as formalidades expressamente previstas em lei.
C
serão devidamente registrados a termo nos autos.
D
deverão seguir a conveniência do juiz da causa.
E
poderão ser realizados em horário noturno.

61860Questão 27|Direito Processual Civil|superior

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Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.

A
Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
B
A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
C
Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
D
A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
E
A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.

61861DesatualizadaQuestão 28|Direito Processual Civil|superior

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Leia atentamente as assertivas a seguir:

I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário.

II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo.

III. Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases.

V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.

Está correto o que se afirma apenas em

A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.

61862Questão 29|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

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Em relação à penhora realizada em execução fiscal, aponte a alternativa correta.

A
Se a penhora recair sobre bem imóvel, far-se-á a citação ao cônjuge do devedor, sob pena de nulidade do ato.
B
A avaliação de bens penhorados deve ser feita sempre pelo oficial de justiça, mesmo que não tenha lavrado o auto de penhora.
C
Em qualquer fase do processo poderá ser deferida a substituição da penhora, pelo executado, por outro bem, independentemente da ordem legal.
D
A Fazenda Pública poderá requerer o reforço da penhora insuficiente ou a substituição dos bens penhorados, mesmo fora da ordem legal.
E
O executado que pagar parte da dívida, que julgar incontroversa, deve garantir a execução, em sua totalidade, para fins de embargos.

61863DesatualizadaQuestão 30|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

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Assinale a alternativa correta.

A
Os atos processuais serão realizados nos dias úteis, o que inclui o sábado, pois apenas estão proibidos os atos praticados em feriados.
B
O juiz determinará o cumprimento de todos os atos processuais no prazo de cinco dias, quando a lei processual for omissa ao criá-los.
C
O prazo para a Fazenda Pública contrarrazoar recurso de apelação conta-se em dobro, nas ações em que for parte.
D
A citação somente será feita pessoalmente ao réu, ainda que realizada pelo correio e se pessoa jurídica, a seu representante legal.
E
Não se fará a citação ao cônjuge de falecido, no dia de seu falecimento e nos cinco dias seguintes ao óbito.