Oficial de Justiça - 2009

Página 4 • Total 80 questões

61864DesatualizadaQuestão 31|Direito Processual Civil|superior

2009

VUNESP

Considere as assertivas a seguir:

I. É nula a citação, se o oficial não designar a hora em que deverá fazê-la, tratando-se de citação com hora certa.

II. O mandado, que o oficial tiver que cumprir, deverá conter, sob pena de nulidade, o endereço do fórum onde será realizado o ato processual a ser realizado pelo demandado.

III. Não se fará citação por edital quando o processo correr em segredo de justiça.

IV. Em execução, não cabe citação com hora certa.

V. É anulável citação realizada sem observância das prescrições legais.

É correto o que se afirma apenas em

A
II e III.
B
IV e V.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e V.

61865DesatualizadaQuestão 32|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é

A
arresto.
B
sequestro.
C
busca e apreensão.
D
arrolamento de bens.
E
exibição.

61866Questão 33|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A
Companheira tem o direito de requerer medida cautelar para afastar seu companheiro, estando presentes os requisitos autorizadores da ação.
B
A medida cautelar de interdição de prédio, transitada em julgado, não pode ser executada contra terceiro adquirente ou cessionário.
C
Comete atentado quem prossegue em obra embargada, mesmo que ainda não seja parte da ação principal.
D
O prazo para contestar o protesto ou interpelação começa a contar da juntada do mandado de citação nos autos.
E
A produção antecipada de prova não admite a participação do réu na oitiva de testemunhas.

61867Questão 34|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Considerando-se a arrematação judicial de bens, é correto o que se afirma em:

A
A arrematação poderá ser feita em dinheiro ou cheque, desde que realizada em hasta pública e com ela houver concordado o depositário.
B
É vedado ao credor participar da praça ou leilão, assim como o juiz, escrivão e oficial de justiça, que atuaram ou atuam na causa.
C
Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor.
D
A arrematação constará de auto, que será lavrado até cinco dias depois de realizada a praça ou leilão.
E
O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço, não poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.

61868Questão 35|Direito Processual Civil|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Considerando a execução por quantia certa contra devedor solvente, aponte a alternativa correta.

A
A execução por quantia certa tem por objetivo cobrar o devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.
B
São absolutamente impenhoráveis os frutos dos bens inalienáveis, além das imagens e os objetos do culto religioso.
C
Pode ser penhorado seguro de vida, admitindo-se sua substituição por outro crédito que não se destine ao sustento do devedor.
D
O devedor será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida, indicar bens à penhora, ou apresentar embargos.
E
A parte poderá requerer a substituição da penhora, se incidir sobre bens de baixa liquidez.

61869Questão 36|Direito Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que

I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa;

II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico;

III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Está correto o contido em

A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.

61870Questão 37|Direito Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

O crime de falsificação de selo ou sinal público consiste

A
tão somente na alteração do documento.
B
tão somente da adulteração do documento.
C
tão somente na fabricação do documento.
D
na fabricação ou alteração do documento.
E
tão somente na criação do documento.

61871Questão 38|Direito Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

O crime de peculato

A
pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem a participação do funcionário público.
B
prevê a modalidade culposa.
C
não prevê a modalidade culposa.
D
é punido com pena de detenção de 3 (três) a 10 (dez) anos.
E
é punido exclusivamente com pena de multa, que varia de acordo com o salário do funcionário público.

61872DesatualizadaQuestão 39|Direito Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Assinale a única alternativa que não apresenta necessariamente exemplos de funcionário público para fins penais.

A
Vereador e carteiro.
B
Perito judicial e juiz de direito.
C
Delegado de polícia e jurado do Tribunal do Júri.
D
Prefeito municipal e carcereiro.
E
Defensor dativo e professor.

61873Questão 40|Direito Penal|superior

TJ-SP Oficial de Justiça

2009

VUNESP

Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência.

I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.

Está correto o contido em

A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.