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Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.

61860|Direito Processual Civil
  • A

    Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.

  • B

    A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.

  • C

    Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.

  • D

    A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.

  • E

    A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.