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Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:
Visando dar mais transparência e visibilidade às áreas de saúde e educação, o prefeito de determinado município solicitou à Secretaria de Planejamento que elaborasse três projetos de lei orçamentária para o próximo exercício. O primeiro projeto contendo somente o orçamento da Secretaria Municipal de Educação; o segundo contendo somente o orçamento do Fundo Municipal de Saúde; e o terceiro contendo o orçamento dos demais órgãos e entidades municipais. Nesse caso, o ente municipal estaria:
Conforme dispõe o artigo 58, da Lei n. 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ao realizar o empenho de uma despesa, o ente realizará o seguinte lançamento contábil:
Considerando um município que não possui empresas estatais em sua administração indireta, é correto afirmar que são obrigatórias as seguintes demonstrações contábeis:
A contabilização da baixa de um item do ativo, imobilizado por reclassificação, para material de consumo deve ser registrada nas contas contábeis de natureza:
A despesa orçamentária representa todos os gastos realizados pelo setor público visando atender uma necessidade pública, utilizando-se dos recursos arrecadados como receitas orçamentárias. Sobre a despesa orçamentária é correto afirmar que:
A classificação por códigos de fonte ou destinação de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Considerando a estrutura apresentada na Portaria STN nº 710, de 25/02/2021, assinale a alternativa que apresenta uma fonte do grupo Recursos Livres (Não Vinculados):
Determinado município contratou o desenvolvimento de um software para o controle do estoque dos órgãos e entidades municipais. Conforme as parcelas do contrato são pagas, há o respectivo registro do software no Ativo Intangível. Dentre os valores cobrados pela empresa desenvolvedora, há custos com testes para verificar se o software está funcionando corretamente. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Paute-se no seguinte cenário: "O CISNORDESTE/SC implementou um novo sistema de regulação que alterou significativamente as rotinas de trabalho das equipes, gerando resistências e desafios de adaptação." Analise as afirmativas sobre gestão de mudanças e relações humanas neste contexto: I. A resistência à mudança deve ser compreendida como um processo natural que requer gestão adequada de pessoas e não apenas treinamento técnico. II. O envolvimento das equipes no planejamento da mudança potencializa a aceitação e melhora a implementação de novos processos. III. A comunicação transparente sobre os motivos e benefícios da mudança é tão importante quanto a capacitação técnica. IV. Resultados operacionais positivos são suficientes para justificar mudanças organizacionais. É correto o que se afirma em:
Analise o seguinte cenário: "O CISNORDESTE/SC implementou em 2024 um sistema integrado de prontuários eletrônicos entre os municípios consorciados, permitindo o compartilhamento de informações clínicas para otimizar o atendimento especializado." Considerando a gestão ética de dados sensíveis em saúde, analise: I. A integração de sistemas de informação em saúde requer políticas de acesso hierarquizadas que equilibrem a necessidade de compartilhamento com a proteção da privacidade. II. O consentimento do usuário para compartilhamento de dados deve ser dinâmico e granular, permitindo diferentes níveis de autorização. III. A rastreabilidade dos acessos aos dados é tão importante quanto a própria proteção da informação. IV.A eficiência operacional do sistema integrado justifica flexibilizações no protocolo de segurança. É correto o que se afirma em: