A despesa orçamentária representa todos os gastos realizados pelo setor público visando atender uma necessidade pública, utilizando-se dos recursos arrecadad...

A despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercício Anterior não interfere na apuração do resultado orçamentário do exercício corrente.

Os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.

Não se admite o empenho de uma despesa cujo montante não possa ser exatamente determinado.

Classifica-se o pagamento de juros da dívida pública como despesa de capital.

A despesa orçamentária será reconhecida por meio do regime de competência, levando em consideração o exercício do referido empenho.