Contador - 2024

Durante o exercício de 2024, um município encerrou o processo de liquidação da única empresa estatal que compunha a administração indireta do município, sendo que os ativos e passivos residuais foram absorvidos pelo Tesouro Municipal. Nesse caso, pode-se afirmar que a LOA do município, em 2025, será composta:

Ao final do exercício, verificou-se que determinado município havia empenhado 85% do orçamento disponível, cujo valor das despesas fixadas foi de R$ 200.000.000,00. No entanto, nem todo o valor empenhado foi devidamente liquidado e pago, restando 10% das despesas empenhadas sem a devida liquidação e 2% das despesas liquidadas sem o devido pagamento. Com base nessas informações, é correto afirmar que:

O planejamento orçamentário e financeiro no setor público é consubstanciado em três instrumentos legais: PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do planejamento governamental tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo pretendido. Considerando a classificação aplicável aos programas, pode-se afirmar que o Programa 2210 Empregabilidade , gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo aumentar a efetividade das políticas ativas de mercado de trabalho na inserção dos trabalhadores na atividade produtiva , é um programa:

Determinado município detinha um contrato de coleta de lixo com uma empresa privada. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 2023 e, por uma falha de controle, não houve a respectiva renovação contratual em tempo hábil. Considerando a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação, até que fosse concluído o aditivo contratual. O serviço foi regularmente realizado no mês de dezembro, mesmo sem estar respaldado pelo devido empenho orçamentário, apesar de haver dotação orçamentária disponível. No exercício de 2024, a despesa referente aos serviços prestados em dezembro deverá ser tratada como:

Considerando a classificação da receita orçamentária por natureza da receita, temos que as Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes no orçamento de um município:

Um auditor externo foi designado pelo Tribunal de Contas em que trabalha para conduzir um processo de auditoria que visa verificar se uma prefeitura está realizando alguns procedimentos de admissão de pessoal de acordo com todas as normas legais aplicáveis. Nesse caso, em que o principal objetivo da auditoria é fornecer ao(s) usuário(s) previsto(s) informações sobre se a entidade pública auditada segue as leis e demais atos legislativos e códigos aplicáveis, a auditoria se enquadra como:

O setor público possui características próprias que permeiam a aplicação da contabilidade aos atos e fatos que ocorrem nas entidades públicas. Nesse contexto, a NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público − dispõe que a principal razão de as entidades do setor público manterem ativos imobilizados é:

O empenho de uma despesa orçamentária é um ato administrativo que deve ser registrado nas contas contábeis de natureza:

Determinado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal receita não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar que ele:

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise o lançamento abaixo e indique a alternativa que representa o fato contabilizado: D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)