Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011

Página 4 • Total 60 questões

142218Questão 31|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere: I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.

II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.

III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho ( CLT ), está correto o que se afirma APENAS em:

A
III.
B
II e III.
C
I e III.
D
I.
E
I e II.

142219Questão 32|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,

A
não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 10% do seu valor.
B
tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.
C
tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do seu valor.
D
tendo o exequente preferência para a adjudicação.O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 5% do seu valor.
E
não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.

142220DesatualizadaQuestão 33|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos

A
dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de dez dias.
B
de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de dez dias.
C
das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, sempre que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
D
das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias.
E
das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.

142221Questão 34|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

A
sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
B
quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
D
sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
E
setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

142222Questão 35|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Observe as assertivas abaixo. I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. Está correto o que se afirma em:

A
I , apenas.
B
I e II , apenas.
C
II , apenas.
D
I , II e III.
E
II e III , apenas.

142223Questão 36|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a

A
trinta dias corridos de férias.
B
vinte e quatro dias corridos de férias.
C
dezoito dias corridos de férias.
D
doze dias corridos de férias.
E
dez dias corridos de férias.

142224Questão 37|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

A
não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
B
não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
C
poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
D
não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
E
poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.

142225Questão 38|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Com relação ao trabalho noturno: I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte. Está correto o que se afirma em:

A
II , apenas.
B
I e II , apenas.
C
II e III , apenas.
D
I e III , apenas.
E
I , II e III.

142226Questão 39|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O aviso prévio

A
é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
B
não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio trabalhado.
C
é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
D
não é devido na despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
E
não é devido despedida indireta e o valor das horas extraordinárias habituais integra apenas o aviso prévio trabalhado.

142227AnuladaQuestão 40|Direito do Trabalho|médio

TRT-23 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

A
possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas horas por mês; e Ricardo não possui direito ao pagamento de indenização.
B
não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
C
possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas e vinte horas por mês; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indeni- zação terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
D
não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias.
E
possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias; e Ricardo não terá direito ao pagamento de indenização.