Analista Judiciário - Área Judiciária - 2023

outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

pode ser aceito de forma tácita.

pode ser outorgado por instrumento particular, mesmo que a lei exija instrumento público para o ato a ser praticado.

poderá ser verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito, se assim for o costume do local.

confere, em termos gerais, poderes para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária.

IV e V.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

pode ser objeto de convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.

constitui matéria de ordem pública, não podendo ser objeto de convenção das partes em nenhuma hipótese.

constitui matéria de ordem pública, podendo ser objeto de convenção das partes apenas nas ações sem conteúdo patrimonial expressamente previstas em lei.

pode ser objeto de convenção das partes, salvo quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, ou recair sobre direito indisponível da parte.

pode ser objeto de convenção das partes em quaisquer hipóteses, salvo apenas nas ações envolvendo incapazes.

a penhora e o arresto, apenas.

a adjudicação e a penhora, apenas.

a alienação, a adjudicação, o arresto, a penhora e a remição.

a alienação, a penhora e a remição, apenas.

a adjudicação, a alienação e a apropriação de frutos e rendimentos de empresa.

nomear ao incapaz um curador especial.

nomear ao incapaz um amicus curiae.

determinar ao Ministério Público que assuma a representação do incapaz.

determinar aos representantes legais do incapaz a indicação de terceiro idôneo para representá-lo.

nomear um supervisor judicial para monitorar a conduta dos representantes do incapaz.

admite defesa, mas não recurso, salvo apenas contra a decisão que deferi-la total ou parcialmente.

é da competência, necessariamente, do juízo do foro onde esta deva ser produzida.

não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

só será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

dispensa a citação, mesmo se existente caráter contencioso, bem como o recolhimento de custas, salvo aquelas estritamente necessárias à produção da prova.

não poderá ser extraditado, pois o crime foi praticado após a sua naturalização.

não poderá ser extraditado, pois não é possível, em nenhuma hipótese, a extradição de brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

poderá ser extraditado, pois o crime foi praticado após a sua naturalização.

não poderá ser extraditado, pois somente haverá extradição de brasileiro naturalizado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticado antes ou após a sua naturalização.

poderá ser extraditado, pois a extradição poderá ocorrer com o brasileiro naturalizado condenado definitivamente pela prática de crime comum ocorrido antes ou depois da naturalização.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de 30 dias, e o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

não poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito.

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

poderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato.

não poderá se candidatar à reeleição.

na Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

na Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

no Senado Federal, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.

na Câmara dos Deputados, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.

no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.