A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início

92784|Direito Constitucional|superior

2023

FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A
na Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
B
na Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
C
no Senado Federal, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.
D
na Câmara dos Deputados, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.
E
no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.