Juiz Substituto - 2012

Página 2 • Total 100 questões

85282Questão 11|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Tendo o réu promovido a denunciação da lide,

A
se o denunciado, em resposta, apenas negar a qualidade que lhe foi atribuída, sofrerá os efeitos da revelia.
B
o juiz não poderá recusar a denunciação de uma quarta pessoa pelo denunciado, sob pena de ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
vencido o réu, a sentença será citra petita se não dispuser sobre a relação entre denunciante e denunciado.
D
o requerimento de denunciação com pedido de citação do denunciado suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado.
E
caso o denunciado confesse os fatos alegados pelo autor, o juiz promoverá o julgamento antecipado da lide.

85283Questão 12|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

O réu deixou de arguir a decadência legal do direito do autor quando do oferecimento da contestação, só o fazendo durante a audiência de instrução e julgamento, e o juiz, que acatou a alegação do réu, julgou improcedente o pedido do autor.

Nessa situação,

A
os honorários devem ser compensados entre autor e réu.
B
os honorários devem ser fixados de forma equitativa.
C
deve haver fixação de honorários em favor do réu, mas ele arcará com as custas e despesas do processo.
D
os honorários não devem ser fixados em mais de 10% do valor da causa.
E
o réu perderá o direito aos honorários.

85284AnuladaQuestão 13|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

A
Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.
B
Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.
C
A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.
D
A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.
E
O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.

85285DesatualizadaQuestão 14|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Com relação ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

A
De acordo com o STJ, o fato de o réu estar presente na audiência de conciliação, ainda que desacompanhado de advogado, impede a decretação de revelia.
B
Deve ser contado em quádruplo o prazo para designação de audiência de conciliação quando a fazenda pública for ré.
C
Profissional liberal de posse de título executivo extrajudicial está autorizado a ajuizar ação de cobrança pelo rito sumário.
D
De acordo com o STJ, o fato de a parte não apresentar quesitos não constitui impedimento para a realização de perícia requerida na inicial.
E
De acordo com o STJ, se o valor dado à causa for superior ao limite permitido pelo CPC, o juiz pode corrigi-lo de ofício.

85286Questão 15|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

A
Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.
B
Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.
C
O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.
D
De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.
E
Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.

85287DesatualizadaQuestão 16|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.

A
Conexão entre causas distintas não gera conexão entre os recursos interpostos.
B
Esse fato deve ser alegado por meio de exceção de incompetência.
C
A alegação de conexão suspende o prazo para o oferecimento de contestação.
D
Acolhida a alegação, os autos devem ser remetidos ao juiz competente.
E
Tal modificação deve ser alegada pelas partes, podendo o juiz conhecê-la de ofício.

85288Questão 17|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Considere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio.

Nessa situação, o autor, sabendo do ocorrido e com o intuito de assegurar a efetividade de futura execução para o cumprimento da decisão judicial, poderá ajuizar

A
exibição de coisas para conhecimento dos bens restantes.
B
produção antecipada de provas para comprovar a dissipação do patrimônio.
C
sequestro para evitar o desaparecimento de bens penhoráveis.
D
busca e apreensão para evitar o desvio de bens.
E
arresto para evitar a diminuição do patrimônio do réu.

85289AnuladaQuestão 18|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

A respeito da ação popular, assinale a opção correta.

A
Esse tipo de ação não enseja ressarcimento do patrimônio público lesado.
B
É vedado ao MP defender o ato impugnado.
C
Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
D
É essencial ao cabimento dessa ação o efetivo prejuízo econômico do erário público.
E
A declaração de constitucionalidade de lei não se inclui entre as possibilidades de causa de pedir.

85290Questão 19|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Considere que um credor ajuize ação de anulação de contrato de compra e venda em face do devedor e do adquirente do bem, fundado em fraude contra credor. Nessa situação,

A
configura-se litisconsórcio necessário unitário.
B
o adquirente passará a ter a posição de assistente litisconsorcial.
C
o adquirente será tratado como assistente simples.
D
o adquirente não é parte legítima para integrar o polo passivo da lide.
E
há cúmulo subjetivo, mas não afinidade de direito entre os réus.

85291Questão 20|Direito Processual Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.

A
A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.
B
Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.
C
De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.
D
A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.
E
Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.