Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

85286|Direito Processual Civil
  • A

    Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.

  • B

    Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.

  • C

    O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.

  • D

    De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.

  • E

    Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.