Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.
2012
superior
- Lei da Ação Civil Pública, art. 15
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 91
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 92
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 93
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 94
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 95
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 96
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 97
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 98
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 99
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 100
Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.