Juiz Substituto - 2012

Página 1 • Total 100 questões

85272Questão 1|Direito Civil|superior

2012

CESPE / CEBRASPE

Caso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como

A
bem infungível.
B
bem imóvel por determinação legal.
C
bem imóvel por acessão industrial.
D
benfeitoria.
E
pertença.

85273Questão 2|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

A respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.

A
Adquirida mais de uma coisa conjuntamente, o adquirente não pode rejeitar apenas a que apresente vício redibitório.
B
Se as partes convencionarem a entrega de quantidade exata de determinada mercadoria, a entrega em menor quantidade autoriza o ajuizamento da ação quanti minoris.
C
A possibilidade de remoção do defeito apresentado não afasta a responsabilidade do alienante em responder pelo vício redibitório.
D
Caso o defeito de um veículo surja durante a garantia convencional, o prazo para reclamação não se esgotará antes do vencimento de tal garantia.
E
Ainda que a alienação tenha sido realizada de boa-fé, o alienante da coisa que apresente defeito deve restituir o valor recebido acrescido das despesas do contrato.

85274DesatualizadaQuestão 3|Direito de Família|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

A
o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.
B
o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.
C
se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.
D
celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.
E
o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.

85275Questão 4|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.
B
Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.
C
Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.
D
Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.
E
Há, no caso, litisconsórcio necessário.

85276AnuladaQuestão 5|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m2 de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.
B
Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.
C
Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.
D
Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.
E
Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.

85277Questão 6|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Acerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.

A
No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.
B
Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.
C
O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.
D
Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.
E
Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

85278DesatualizadaQuestão 7|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

A respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, assinale a opção correta.

A
A responsabilidade do banco por bens guardados no cofre é afastada pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.
B
De acordo com a jurisprudência, o banco não é responsável por roubo ocorrido no interior de uma agência bancária.
C
Aplica-se aos bancos o princípio res perit domino, com relação aos depósitos efetuados por seus clientes.
D
O fato de o cheque ter sido falsificado por preposto do correntista não afasta a responsabilidade do banco.
E
Provada falha justificada no sistema, não serão devidos pelo banco danos morais por devolução indevida de cheque.

85279Questão 8|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
De acordo com o STJ, Marina deverá comprovar que incidiu em erro ao efetuar o pagamento a Carla antes do implemento da condição.
B
Marina terá direito à restituição do valor pago se demonstrar que Carla recebeu o dinheiro imbuída de má-fé.
C
Marina não terá direito à restituição do indébito porque a lei equipara o pagamento antes do implemento da condição ao pagamento de obrigação natural.
D
Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.
E
No caso, entende-se que, ao realizar o pagamento de forma antecipada, Marina abriu mão do implemento da condição.

85280Questão 9|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação,

A
tendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação.
B
ao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha.
C
a posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê- la por sua própria autoridade.
D
o imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo.
E
se for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado.

85281Questão 10|Direito Civil|superior

TJ-CE Juiz Substituto

2012

CESPE / CEBRASPE

No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.

A
A nulidade sobre alguma dívida pode ser alegada por qualquer dos credores, desde que em autos apartados aos da insolvência.
B
Créditos com privilégio geral são os que assim sejam estabelecidos pelo credor no momento em que se obriga.
C
Ainda que o valor do bem que garante um crédito real não seja suficiente para satisfazer o crédito, este não perderá a sua ordem de preferência no concurso entre as várias classes de credores.
D
Declarada a insolvência, inicia-se uma discussão entre credores, não podendo mais o devedor impugnar créditos.
E
Salvo os créditos considerados prioritários por lei especial, os créditos dos credores com direito real de garantia preferem ao pessoal, qualquer que seja a espécie deste.