Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois qu...

A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.

Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.

Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.

Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.

Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.