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A respeito da ação popular, assinale a opção correta.


85289Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

A respeito da ação popular, assinale a opção correta.

  • A

    Esse tipo de ação não enseja ressarcimento do patrimônio público lesado.

  • B

    É vedado ao MP defender o ato impugnado.

  • C

    Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

  • D

    É essencial ao cabimento dessa ação o efetivo prejuízo econômico do erário público.

  • E

    A declaração de constitucionalidade de lei não se inclui entre as possibilidades de causa de pedir.