Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015

Página 4 • Total 60 questões

98592DesatualizadaQuestão 31|Direito Eleitoral|superior

TRE-SE Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Considere:

I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

A
II.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
I.

98593Questão 32|Direito Eleitoral|superior

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2015

FCC

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

A
o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.
B
não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.
C
caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
D
caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.
E
caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

98594DesatualizadaQuestão 33|Direito Eleitoral|superior

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2015

FCC

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e III.
B
I e II.
C
I.
D
II e III.
E
III.

98595DesatualizadaQuestão 34|Direito Eleitoral|superior

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FCC

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

A
por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
B
em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
C
em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
D
em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

98596Questão 35|Direito Eleitoral|superior

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FCC

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

A
Corregedor-Geral Eleitoral.
B
Tribunal Superior Eleitoral.
C
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
D
Tribunal especialmente constituído para esse fim.
E
Supremo Tribunal Federal.

98597Questão 36|Direito Eleitoral|superior

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FCC

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem

A
aos Juízes Eleitorais.
B
aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
C
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
D
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.
E
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

98598Questão 37|Direito Eleitoral|superior

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FCC

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

A
cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.
B
não cabe mais recurso.
C
cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
D
cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
E
cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

98599Questão 38|Direito Eleitoral|superior

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FCC

Considere:

I. Autorização do candidato, por escrito.

II. Certidão de quitação eleitoral.

III. Prova de filiação partidária.

IV. Declaração de bens, assinada pelo candidato.

V. Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato.

Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em

A
I, II, III e IV.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
I, II, IV e V.
E
II, III, IV e V.

98600DesatualizadaQuestão 39|Direito Eleitoral|superior

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FCC

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

A
A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
B
A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.
C
A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.
D
A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.
E
É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

98601Questão 40|Direito Eleitoral|superior

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FCC

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

A
Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
B
Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.
C
Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
D
Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
E
Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.